O Ministério do Trabalho concluiu um Projeto de Lei para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativos. Até o momento, posiciona-se à Coluna a pasta, já foram ouvidas as reivindicações dos trabalhadores e das empresas.
Os principais pontos que balizam o projeto são remuneração, contribuição previdenciária e carga horária. O Ministério planeja que os motoristas e motoboys recebam um valor mínimo por hora logado no aplicativo além da remuneração por corrida. O valor para contribuição previdenciária previsto é de R$ 7,50 por hora, visando garantir uma base para aposentadoria que não comprometa o salário mínimo.
Os trabalhadores também não poderão ficar logados nos aplicativos por mais de 12h, para evitar jornadas de trabalho excessivas. Segundo o MTE, ainda não há consenso entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos. (Tom Camilo)
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- 8 jan 2024
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