O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou nesta segunda-feira (24) que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021.
Os valores serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais no mês que vem. O pagamento aos credores será feito pelos tribunais até julho nas instituições financeiras oficiais.
Precatórios federais são ordens judiciais para que órgãos públicos da União quitem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos para a reparação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos.
A maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito a valores atrasados porque ganharam revisões ou concessões de benefícios por decisão da Justiça.
O valor total previsto para pagamento de precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários em 2021 supera R$ 9 bilhões, segundo portaria do CJF.
O atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021, que ocorreu em abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário, gerando apreensão entre credores quanto a um inédito calote nos precatórios federais.
Tradicionalmente, o lote anual de precatórios é liberado ainda na metade do primeiro semestre, embora o Tesouro Nacional tenha prazo até dezembro para transferir a verba para o CJF, que é o órgão do Judiciário responsável por distribuir o dinheiro para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) depositem os valores aos beneficiários.
Em 2020, os créditos também ocorreram em julho. Na ocasião, porém, o adiamento da liberação dos recursos era a pandemia de Covid-19 e as medidas econômicas adotadas para conter as crises sanitária e econômica.
PRECATÓRIOS FEDERAIS 2021 | QUEM VAI RECEBER
QUEM PODE RECEBER EM 2021
Valores
CONSULTA AO PRECATÓRIO
Para saber se a sua ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer a consulta ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado
O exemplo abaixo mostra como realizar a consulta por meio do site do TRF da 3ª Região, que responde pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
PRC e RPV
Entrarei no lote de 2021?
Após verificar os dados da sua ordem de pagamento, é possível saber se o seu precatório está no lote de 2021 pelo site da Comissão Mista de Orçamento. Veja:
Localizar
No Internet Explorer, utilize “Control L”
Nos demais navegadores, como o Google Chrome, use “Control F”
Fontes: TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), CMO (Comissão Mista de Orçamento) e SOF (Secretaria do Orçamento Federal), do Ministério da Economia).
Por: Ana Paula Branco
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