Quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, já pode consultar se irá receber o precatório no ano que vem.
Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado.
A consulta deve ser feita ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado ou ao advogado que moveu a ação.
É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
A União tem até dezembro do ano que vem para fazer o pagamento, mas, geralmente, a dívida é quitada no primeiro semestre.
Tradicionalmente, os valores são pagos entre março e abril. Porém, neste ano, o repasse foi em junho, por causa da demora acima do habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário.
Em 2020, o pagamento também foi adiado pela necessidade de o governo ter dinheiro em caixa para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais. Depois, cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados.
Quando a grana é liberada, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.
De olho no calendário |Atrasados de 2022
- Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo
- Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório
Quem vai receber um precatório em 2022
- Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso por parte do instituto
- Para isso, no entanto, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021
Valores
- Tem direito de receber o precatório em 2022 quem recebeu valores acima de um salário mínimo:
R$ 62,7 mil, é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2020
R$ 66 mil, é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2021
Como consultar a liberação
- Para saber se a sua ação contra o INSS virou um precatório, é necessário fazer a consulta ao site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado
- Quem iniciou o processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região):
- 1 – Acesse www.trf3.jus.br
- 2 – Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- 3 – Na página seguinte, informe os dados pedidos, clique em “não sou um robô” e vá em “pesquisar”
PRC
- Para saber se irá receber um precatório, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
Data protocolo
- Neste campo, o aposentado consegue saber se terá o dinheiro em 2022
- É preciso que esteja uma data entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021
Quando será o pagamento?
- O governo tem prazo até dezembro de 2022 para quitar seus precatórios do ano que vem, mas o pagamento costuma ocorrer no primeiro semestre do ano
- O CJF (Conselho da Justiça Federal) é responsável por liberar a grana aos Tribunais Regionais Federais
- Cada TRF, segundo cronogramas próprios, será responsável pelo depósito dos valores liberados
- Os depósitos de precatórios e RPVs ocorrem em contas judiciais abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal
Pandemia e Orçamento de 2021
- Em 2020 e em 2021, a grana dos precatórios acabou saindo depois do esperado, apenas no mês de junho
- Esse “atraso” nos valores, que normalmente são pagos em abril ou maio, ocorreu, no ano passado, por causa da pandemia de Covid-19
- Neste ano, houve demora na aprovação do Orçamento de 2021, o que fez com que a grana demorasse de novo para sair
- No entanto, o dinheiro já está liberado
- Como cada tribunal tem uma data própria para o pagamento, há segurados que receberam os valores em junho e outros receberão em julho
Fontes: TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e CJF (Conselho da Justiça Federal)
Por: Ana Paula Branco
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- 5 jul 2021
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