RPV é o nome de uma ordem judicial para que o governo federal pague uma dívida com valor de até 60 salários mínimos. Se o débito for mais alto, o pagamento é por meio da emissão de um precatório.
Todos os meses o CJF libera um lote de RPVs, sempre no mês seguinte à comunicação do juiz do caso para que o pagamento seja realizado. Entram no lote de janeiro requisições autuadas em dezembro.
Por serem pagamentos referentes ao ano de 2020, o valor máximo pago a quem entrou neste lote será de R$ 62,7 mil —o mesmo que 60 salários mínimos de R$ 1.045, que era o piso vigente no ano passado.
O valor destinado aos segurados do INSS neste mês representa 81% do total de R$ 1,05 bilhão em RPVs repassadas nesta quinta pelo conselho aos tribunais.
A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que o tribunal competente levará para conferir os dados, abrir as contas judiciais e creditar os valores.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou nesta quinta que já deu início aos pagamentos e prevê que todos os depósitos serão concluídos até o fim da semana que vem.
Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado.
Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.
Precatórios
Quem ganhou um processo contra a União e tem direito a receber mais do que 60 salários mínimos receberá por meio de precatórios e, nesse caso, a espera é maior.
Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2021, serão pagos precatórios autuados entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.
RPV | COMO FAZER A CONSULTA
- É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
- Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
Precatório e RPV
- Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
- Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
- Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
- Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV
Entrei neste lote?
- Para saber se sua RPV está no lote pago em JANEIRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a DEZEMBRO de 2020
- O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”
Fale com o advogado
- Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável
- Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo
- Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque
- No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo
Só processos encerrados
- Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso
- “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado
- Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça
- Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado
Onde consultar
Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região
Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Site: TRF1.JUS.BR
TRF da 2ª Região
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Site: TRF2.JUS.BR
TRF da 3ª Região
Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Site: TRF3.JUS.BR
TRF da 4ª Região
Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Site: TRF4.JUS.BR
TRF da 5ª Região
Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Site: TRF5.JUS.BR
Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
Por: Clayton Castelani
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- 29 jan 2021
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