QUEM ENTROU NA JUSTIÇA PARA QUE A APOSENTADORIA FOSSE CONCEDIDA DENTRO DO PRAZO LEGAL TERÁ QUE ESPERAR MAIS UM POUCO. UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDEU TODOS OS PEDIDOS NO JUDICIÁRIO QUE IMPÔS PRAZO À PREVIDÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SANTA CATARINA AJUIZOU UMA DETERMINAÇÃO PARA QUE O INSS REALIZASSE NO PRAZO DE 15 DIAS PERÍCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BPC E PESÕES POR MORTE. O ÓRGÃO RECORREU DA DECISÃO E CONSEGUIU UM PERÍODO DE 45 DIAS, MAS CASO NÃO FOSSE CUMPRIDO O PRAZO, O SEGURADO PASSAVA A RECEBER AUTOMATICAMENTE.
NO RECURSO, O INSS QUESTIONOU A ORDEM ALEGANDO QUE O JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERFERIR NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO STF ACATOU O RECURSO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. DE ACORDO COM A LEI PREVIDENCIÁRIA, O INSS TEM 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30 PARA CONCLUIR UM PEDIDO DE APOSENTADORIA. MAS EM ALGUNS CASOS A ESPERA PELA CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO CHEGA A QUASE 200 DIAS.
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