O CONSUMIDOR PODERÁ DESISTIR DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM ATÉ SETE DIAS SEM APRESENTAR UM MOTIVO. ESTA E OUTRAS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS EM UM PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA PREVENIR O SUPERENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS.
O TEXTO PROÍBE PRÁTICAS CONSIDERADAS ENGANOSAS PARA O CONSUMIDOR E FOI APROVADO NO SENADO FEDERAL EM 2015. PORÉM, SÓ AGORA, OS DEPUTADOS MODIFICARAM O TEXTO EM ALGUNS PONTOS E O PROJETO DEVE RETORNAR PARA O AVAL DOS SENADORES.
DE ACORDO COM O RELATÓRIO DO PROJETO, 60 POR CENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS ESTÃO ENDIVIDADAS E 30 POR CENTO DA POPULAÇÃO ESTÃO COM ALGUMA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, UM TOTAL DE 63 MILHÕES DE PESSOAS. NO TEXTO ESTÃO MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA A PUBLICIDADE NA OFERTA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.
FICA PROIBIDO O USO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE TERMOS COMO: “SEM JUROS”, “GRATUITO”, “SEM ACRÉSCIMO” E “COM TAXA ZERO”. O ASSÉDIO OU PRESSÃO PARA QUE O CONSUMIDOR CONTRATE UM FINANCIAMENTO OU LINHA DE CRÉDITO TAMBÉM ESTÁ PROIBIDO PELO TEXTO. APÓS SER AVALIADO PELO SENADO, O PROJETO DE LEI SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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- 12 maio 2021
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