O projeto que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi totalmente vetado pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (15).
De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei (PL 3312/12) deixava muito amplo o conceito de “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas”, o que seria contrário ao interesse público.
O texto é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). As discussões sobre o tema vinham se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra para máquinas agrícolas, com a aprovação do código.
O veto presidencial será analisado agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). Para derrubar um veto, é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
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- 16 maio 2014
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