O projeto de lei que condena a “discriminação” contra políticos foi aprovado na noite desta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O PL passou em regime de urgência por 252 votos favoráveis contra 163 desfavoráveis. Agora o texto será analisado pelo Senado Federal.
O projeto foi criado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e contou com a relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). A lei define que “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” pode englobar deputados, senadores, ministros, secretários, prefeitos, governadores, magistrados do judiciário e membros do Ministério Público.
Quem cometer crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso” pode pegar pena de até quatro anos.
O projeto de lei também prevê penalização de até quatro anos de prisão para representantes de instituições financeiras que não aceitem fazer contratos de abertura de conta corrente ou concessão de crédito por questão política.
Projeto foi votado em regime de urgência
A lei não precisou passar pelas comissões porque os deputados aprovaram um requerimento de urgência. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a rebater os parlamentares que eram contra o texto. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, pontuou.
O presidente da Câmara também relatou que, na opinião dele, os deputados precisavam aprovar o projeto para não permitir que “parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. (Naian Lucas Lopes
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- 15 jun 2023
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