O deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho. O advogado Nabor Bulhões prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir “substancialmente” a pena de Donadon, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. “Temos grandes chances de na revisão criminal diminuir a sua pena”, afirmou Bulhões. O objetivo de Nabor é conseguir na revisão criminal uma redução da pena que possibilite a passagem do deputado do regime fechado de prisão para o semiaberto, em que o condenado pode passar parte do dia fora da cadeia trabalhando. De acordo com a legislação brasileira, condenados a penas inferiores a oito anos de prisão têm direito ao regime semiaberto. Bulhões usará como principal argumento a isonomia com outros casos, entre eles o do mensalão. “Por dois crimes [peculato e formação de quadrilha], ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão, enquanto que réus do mensalão condenados por mais crimes receberam penas menores”, pontuou. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com pena de 9 anos e quatro meses. Informações da Folha.
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 31 ago 2013
- 208 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: Sem categoria