O ex-deputado federal André Moura (PSC/SE) foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime fechado, por crimes contra a administração pública, em processos julgados pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 29. Ele também ficará inabilitado para qualquer função pública durante cinco anos.
O líder do PSC em Sergipe foi julgado em três ações penais, sendo condenado em duas delas, por maioria dos votos, e uma terceira ação penal terminou empatada, aguardando novos encaminhamentos para o desempate. Os processos contra André Moura são oriundos das suas gestões como prefeito de Pirambu, entre 1997 e 2004, e durante o período de sua sucessão, continuada pelo prefeito Juarez Batista dos Santos, governo qual André Moura, segundo entendimento acusatório, tinha extrema influência e interferência.
Em uma das ações penais, André Moura é acusado de realizar compras de alimentos em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura e entregues na residência e no escritório político do deputado. Na outra ação penal, o então prefeito de Pirambu (Juarez) teria desviado para uso de Moura (e também de sua mãe e de sua irmã) telefones celulares com contas pagas pelo município. Por fim, o ex-parlamentar responde por peculato e desvio, em razão da utilização de veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas para servir a fins particulares e políticos.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o Ministério Público não conseguiu comprovar os crimes. “Em virtude disso, entendo que não há outra alternativa que não a absolvição por falta de provas”, afirmou o ministro. Ele foi acompanhado pelos ministros Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques abriu voto divergente, e foi acompanhado pela maioria dos ministros, julgando procedente os processos.
A assessoria do ex-deputado André Moura informou que está tomando posicionamento sobre o assunto e em breve emitirá comunicado para imprensa.
Por: Fanf1
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- 29 set 2021
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