RÁDIO: PRORROGADO PRAZO PARA REGULARIZAR EMISSORAS
ENTROU EM VIGOR O DECRETO QUE AMPLIA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO E QUE TAMBÉM PROMETE SIMPLIFICAR OS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE OUTORGAS. AS EMISSORAS DE RÁDIO TÊM, AGORA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA OBTER OU RENOVAR A AUTORIZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA. É O MESMO PRAZO PARA QUEM DESEJA SOLICITAR O LICENCIAMENTO DA ESTAÇÃO JUNTO À ANATEL.
O DECRETO 10775 PREVÊ AINDA A POSSIBILIDADE DE A ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO SER INSTALADA EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE AO DO OBJETO DA OUTORGA. ISTO DESDE QUE APRESENTADO ESTUDO QUE INDIQUE A NECESSIDADE TÉCNICA OU ECONÔMICA DA INSTALAÇÃO.
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- 2 set 2021
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