Com o aumento do salário mínimo, em 1º de janeiro, mais pessoas poderão pedir a Revisão do FGTS nos Juizados Especiais Federais.
O valor máximo dos pedidos, atualmente, é de R$ 66 mil, o que equivale a 60 salários mínimos. Mas, a partir de janeiro, o valor deve subir para R$ 72,6 mil.
É possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.
Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.
No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra.
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Por: Diário do Nordeste
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