Os trabalhadores vão receber R$ 15,2 bilhões do resultado positivo obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. O montante equivale a 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões atingido pelo Fundo. Sendo assim, os cotistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (medida pelo IPCA) e próximo ao rendimento da poupança.
Em 2023, a inflação medida pelo IPCA era de 4,62% e a remuneração da poupança, em 8,03%.
Ainda em agosto, a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas de maneira proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor será somado ao saldo atual e somente pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, por exemplo.
Dessa forma, o trabalhador que tinha R$ 10 mil em sua conta em 31 de dezembro de 2023, se fizer parte da divisão dos R$ 15,1 bi terá a entrada de R$ 264,00 na sua conta no FGTS.
O saldo pode ser consultado pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular.
O Ministério do Trabalho quer destinar R$ 8,2 bilhões do lucro que resta para criar uma reserva a fim de garantir, no futuro, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão é que o Conselho Curador do Fundo aprove a divisão do lucro do FGTS entre os cotistas na quinta-feira (8). Em 2023, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, somada a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, o governo tem distribuído aos cotistas parte do lucro anual do Fundo,para melhorar a remuneração dos trabalhadores.
O STF decidiu, em junho, que as contas do FGTS não devem ser corrigidas a pela Taxa apenas Referencial (TR). Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação medida pelo IPCA.
Conforme a decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não seguir a inflação caberá ao Conselho Curador estabelecer a forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano o IPCA ficou em 10,06%.
Do lucro registrado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões foram originados no resultado recorrente, obtido com retorno de aplicações de títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos feitos pelo Fundo no Porto Maravilha, no Rio.
Como esse recurso não é recorrente, o governo pretende usar os R$ 6,5 bilhões restantes do lucro para guardar como uma reserva de segurança. (Brasil Econômico)
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