Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedades. Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL é terminativo e não vai a plenários – ainda precisará ser analisado em comissões do Senado, caso passe na CCJ. A medida afeta os casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias ou invasões ilegais causadas por grileiros – o que tem ocorrido recentemente no Sul da Bahia.
Atualmente, a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não haja excesso de violência – o que dificilmente é evitado no confronto direto dos dois lados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) ao PL 8262/17, do ex-deputado André Amaral (PB), e tem sido capitaneado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). (Leandro Mazzini)
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- 8 set 2022
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