O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores ...
O Projeto de Lei 4823/24 prevê a destinação de 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) – Música ...
O Projeto de Decreto Legislativo 257/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), susta norma que concedeu o benefício Garantia-Safra a agricultores de nove estados em 2022 e 2023. O texto está ...
Projeto de lei para conceder adicional de insalubridade para todos os profissionais de educação brasileiros terá de ser analisado no Congresso Nacional. A ideia não foi de nenhum dos 594 ...
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que altera a Lei Geral do Turismo para estabelecer medidas de ...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei do Senado (PL 3853/19) que autoriza os habitantes das zonas rurais ...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e ...
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que ...
Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada ...
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga, ...
Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses ...
+ Corpo sem identificação, sexo masculino, proveniente do município de Nossa Senhora do Socorro, recolhido no Hospital de Urgências João ...
Embora protegida por sua atmosfera, a Terra não está completamente livre de riscos de colisões com objetos do espaço. Embora esses impactos sejam raros, ...
Desde 2023, a prova de vida do INSS é feita por cruzamento de dados com bases do governo. Mas quem ...
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, nesta segunda-feira (28), que o próximo Concurso Público Nacional ...