FGTS: TRABALHADOR PODERÁ OPTAR POR RECEBER DEPÓSITO MENSALMENTE JUNTO COM SALÁRIO Postado em: 16 abr 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 76 views
O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores ...
NOVO IMPOSTO?: 3% DO FATURAMENTO DE SHOWS MUSICAIS SERÁ DESTINADO PARA FUNDO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Postado em: 4 abr 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 172 views
O Projeto de Lei 4823/24 prevê a destinação de 3% do faturamento bruto de shows musicais no Brasil para o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) – Música ...
GARANTIA-SAFRA: DEPUTADO TENTA SUSTAR PAGAMENTO EM SERGIPE E MAIS OITO ESTADOS; ENTENDA O MOTIVO Postado em: 30 mar 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 146 views
O Projeto de Decreto Legislativo 257/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), susta norma que concedeu o benefício Garantia-Safra a agricultores de nove estados em 2022 e 2023. O texto está ...
PROFESSOR: INSALUBRIDADE VAI VIRAR PROJETO DE LEI Postado em: 11 mar 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 102 views
Projeto de lei para conceder adicional de insalubridade para todos os profissionais de educação brasileiros terá de ser analisado no Congresso Nacional. A ideia não foi de nenhum dos 594 ...
EVENTOS: PROJETO TRAZ MEDIDAS PARA MELHORAR SEGURANÇA; ENTENDA Postado em: 31 jan 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 90 views
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que altera a Lei Geral do Turismo para estabelecer medidas de ...
ZONA RURAL: MORADOR PODERÁ TER A LIBERAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA DEFESA PESSOAL Postado em: 29 jan 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 120 views
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei do Senado (PL 3853/19) que autoriza os habitantes das zonas rurais ...
VALE-TÁXI: IDOSOS E MÃES EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL PODERÃO TER DIREITO Postado em: 12 jan 2025 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 164 views
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e ...
CNH: PRAZOS PARA RENOVAÇÃO PODERÃO SER DEFINIDOS CONFORME A IDADE DOS MOTORISTAS Postado em: 23 dez 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 143 views
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que ...
BOLSA BAMÍLIA: VEJA QUAIS DESPESAS PODERÃO SER PAGAS COM O BENEFÍCIO; PROJETO TENTAR IMPEDIR GASTOS COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGAROS E APOSTAS Postado em: 22 out 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 281 views
Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada ...
DOMICÍLIO: PROPOSTA AUTORIZA BUSCA SEM ORDEM JUDICIAL OU CONSENTIMENTO DO MORADOR Postado em: 7 ago 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 237 views
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga, ...

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