DOMICÍLIO: PROPOSTA AUTORIZA BUSCA SEM ORDEM JUDICIAL OU CONSENTIMENTO DO MORADOR Postado em: 7 ago 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 143 views
O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga, ...
BOLSA FAMÍLIA: QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS E MEIO PODERÁ TER DIREITO A RECEBER Postado em: 15 maio 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 299 views
O Projeto de Lei 950/24 altera um dos critérios para concessão do Bolsa Família ao excluir, do cálculo da renda familiar, quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos (ou R$ ...
PROJETO DE LEI: BEBÊS SÓ SERÃO REGISTRADOS COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE Postado em: 26 mar 2024 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 124 views
RECÉM-NASCIDOS SÓ PODERÃO SER REGISTRADOS COM A CONCORDÂNCIA DA MÃE. É O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI 487 DESTE ANO. O OBJETIVO É GARANTIR QUE O NOME DADO AO ...
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: PROJETO DE LEI PREVÊ QUE COBRANÇA ACONTEÇA MEDIANTE APROVAÇÃO DO TRABALHADOR Postado em: 23 out 2023 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 118 views
O pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado pode estar com os dias contados. Depois de decisão do Supremo Tribunal Federal — em setembro passado — pela volta da ...
ELEIÇÕES: DEPUTADO PROPÕE LEI QUE DETERMINA VOTO IMPRESSO E CONTAGEM PÚBLICA Postado em: 26 set 2023 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 167 views
De acordo com uma reportagem do Estadão, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que implementa o voto impresso e a contagem pública ...
CÂMARA: DEPUTADOS APROVAM LEI QUE PUNE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA POLÍTICOS Postado em: 15 jun 2023 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 100 views
O projeto de lei que condena a “discriminação” contra políticos foi aprovado na noite desta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O PL passou em regime de urgência por 252 ...
REINTEGRAÇÃO DE POSSE: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA SEM AVAL DA JUSTIÇA AVANÇA NA CÂMARA FEDERAL Postado em: 8 set 2022 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 149 views
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedades. Foi aprovado na Comissão de ...
CONTA DE LUZ: SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DEVOLVE VALORES PAGOS A MAIS Postado em: 2 jun 2022 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 256 views
O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o ...
ESCOLA EM CASA (HOMESCHOOLING): GOVERNO FEDERAL QUER AVANÇAR NO PROJETO DE LEI Postado em: 11 abr 2022 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 310 views
Com a base aliada na Câmara fortalecida após a janela partidária, o governo quer aprovar a toque de caixa projetos da chamada “agenda de costumes”. Um deles, o PL 3179/2012, ...
14ª SALÁRIO: “CAMINHO PODE SER CORTADO” E PROJETO PODE IR DIRETO A PLENÁRIO Postado em: 14 out 2021 | Por: Edelson Freitas | 0 comentário | 548 views
O Projeto de Lei que institui o 14º salário para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de autoria do deputado Pompeo de Mattos já foi aprovado pela Comissão de ...

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