UMA PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI PERMITIR O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DAS CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃO. A PROPOSTA. JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA CÂMARA, PREVÊ O PARCELAMENTO ATÉ O FIM DA OUTORGA.
AS PARCELAS PODERÃO SER EM ATÉ 120 VEZES, 10 ANOS, INCLUSIVE AS COBRANÇAS PARA QUE A EMISSORA DE RÁDIO PASSE DE AM PARA FM. HOJE, PARA TER UMA OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO É PRECISO PARTICIPAR DE LICITAÇÃO, QUE PREVÊ O PAGAMENTO ÚNICO DE ACORDO COM A LOCALIDADE E O ALCANCE. ASSIM COMO A TAXA PARA MIGRAÇÃO DE AM E FM QUE HOJE TAMBÉM É PAGA EM COTA ÚNICA.
SE APROVADA, A PROPOSTA VAI ALTERAR O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO. O TEXTO TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO NA CÂMARA E DEVE SER ANALISADO EM MAIS DUAS COMISSÕES PARA DEPOIS IR AO SENADO.
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- 21 ago 2019
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