Antecipação do 13º salário do INSS
De acordo com a portaria em vigor, o 13º salário do INSS terá o seu pagamento iniciado no mês de agosto, com a previsão da segunda parcela ser paga em novembro deste ano. No entanto, caso o governo entenda que é necessário antecipar o benefício, será necessário uma edição na portaria, alterando a data de pagamento. Com informações de Ariel França
14° salário do INSS
Projeto de Lei (4367/20) que prevê o pagamento de um abono salarial anual aos mais de 37 milhões de beneficiários do Seguro.
Da autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), o Projeto de Lei do 14° salário do INSS propõe o pagamento de um abono que auxiliaria na redução os danos da pandemia do coronavírus, de 2019, na vida de aposentados e pensionistas do INSS.
O texto da proposta prescreve que o valor do 14° salário do INSS seria estabelecido com base no piso do salário mínimo no ano de pagamento, a ser pago em até 2 parcelas que não poderiam ultrapassar o valor da soma de até dois salários mínimos, cada uma.
O segurado que recebe mais que um salário mínimo do INNS receberia um 14° equivalente a duas parcelas; uma, no valor de um salário mínimo e, a outra, proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
O segurado que recebe até um salário mínimo do INSS receberia um 14° salário equivalente a duas parcelas no valor de um salário mínimo.
A proposta que visa implementar o 14° salário do INSS está em tramitação no Senado, mas não há previsão de aprovação para um futuro pagamento, uma vez que o projeto foi proposto no contexto da pandemia da Covid-19. Com informações de Maria Mota.
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- 11 abr 2023
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