CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DEVERÃO DAR DESCONTO NO PEDÁGIO CASO NÃO TENHAM REALIZADO OBRAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO. UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A BR-101 NO ESPIRITO SANTO E NA BAHIA, CONDENOU A EMPRESA ECO 101 A REALIZAR O DESCONTO IMEDIATAMENTE POR NÃO TER CUMPRIDO OBRIGAÇÕES DE CONTRATO.
DE ACORDO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A ANTT, ESSE DESCONTO DEVE SER DADO AO LONGO DE 30 ANOS, PRAZO VIGENTE DO CONTRATO. PORÉM, OS MINISTROS DO TCU ENTENDERAM QUE ESTE PRAZO É MUITO LONGO, O QUE POSSIBILITA UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFICIENTE PELAS CONCESSIONÁRIAS. O MINISTRO WALLTON ALENCAR CRITICOU AS EMPRESAS.
APESAR DE A DECISÃO SER LOCAL, A MEDIDA ABRE PRECEDENTES PARA A COBRANÇA DO DESCONTO EM TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS NO PAÍS.
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- 27 set 2021
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