O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irá propor o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até mesmo para quem já aderiu à modalidade, inclusive aqueles que pegaram empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento. Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho deu mais uma declaração contra a modalidade de retiradas.
O ministro sugere que, quem já aderiu ao saque, possa retirar a partir de março o saque-rescisão imediatamente em caso de demissão sem justa causa, sem passar pela espera de dois anos para retornar a regra antiga. Hoje, quem adere ao saque-aniversário recebe só a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da empresa.
Marinho deu como exemplo um caso de alguém que pegou R$ 14 mil em um empréstimo, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, foi demitido e não teve como sacar a diferença devido à regra do pedágio de 24 meses, imposta pelo governo anterior.
“A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que segurar R$ 50 mil? Foi o que Bolsonaro fez” — disse Marinho, classificando a medida como complô contra o trabalhador: “Nós vamos mudar essa regra”.
Marinho, no entanto, garantiu que o contrato já firmado com os bancos será cumprido, ou seja, se o trabalhador deu o saque-aniversário como garantia, será assegurada à instituição financeira os depósitos. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não poderá ser usado livremente pelo trabalhador.
Como alternativa, Marinho propõe que o trabalhador possa sacar integralmente o saldo do FGTS, para quitar o empréstimo com desconto.
“A equipe técnica está trabalhando para oferecer ao trabalhador (a possibilidade de) ele ser o agente que vai dizer ao banco qual é a regra, e não o banco. Ou seja, fui demitido, eu vou saldar, vou quitar de uma vez, vou sacar meu fundo e dizer: ‘Eu quero antecipar. Qual o deságio (desconto) que você vai me dar?’. Hoje, ele não pode sacar nem o saldo dele”.
A reunião que selará o destino do FGTS está marcada para o dia 21 de março, quando o Conselho Curador debaterá as propostas de Marinho.
As mudanças não devem começar a valer imediatamente, segundo Marinho, pois dependem de aprovação de lei. Agora, haveria somente a alteração de algumas regras que, de acordo com o ministro, contam com o apoio da maioria do conselho. (IG)
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- 22 fev 2023
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