PATRÃO DEVE PAGAR SALÁRIO APÓS FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA

O patrão que não aceitar o funcionário de volta após o fim do auxílio-doença deverá pagar o seu salário.

Esse tem sido o entendimento da Justiça sobre o chamado “limbo previdenciário”, que é quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá alta para o trabalhador, mas o médico do trabalho contratado pela empresa não o considera apto para voltar às suas funções.

Em decisão recente, o TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende o município de São Paulo, deu ganho de causa a uma trabalhadora do ramo financeiro que ficou um ano afastada, recebendo auxílio-doença.

Quando teve alta, o empregador não a aceitou de volta.

Nesse período, ela não recebeu nem o auxílio nem o salário e foi ao Judiciário.

Com informações de Cristiane Gercina

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