A Justiça decidirá, a partir de segunda-feira, se o INSS pode ou não cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de segurados convocados para o pente-fino autorizado em julho pelo presidente Michel Temer.
O fim dos cancelamentos de benefícios foi solicitado, com urgência, em ação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
O pedido de liminar (decisão provisória) está sob análise da Justiça Federal no Distrito Federal, que deu prazo de 72 horas para o INSS responder.
De acordo com o pedido –chamado de tutela provisória de urgência– , o INSS não poderá cancelar benefícios por incapacidade sem antes permitir ao segurado a apresentação de todos os recursos administrativos possíveis.
Em caso de corte da renda, o instituto precisa comprovar que deu oportunidade de defesa ao segurado e que considerou os argumentos dele ao optar pela suspensão dos pagamentos.
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 30 out 2016
- 219 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: Sem categoria