A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta quarta-feira (15) para analisar uma pauta com quatro itens. Entre eles, está proposta de Dário Berger (PMDB-SC) que regulamenta a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias, cuja renda líquida deverá ser destinada para cidades em estado de calamidade pública.
A proposta de Dário Berger (PMDB-SC) é relatada por Elmano Ferrer (PTB-PI), que apresentou voto favorável à aprovação.
Com o objetivo de agilizar o sorteio, o PLS 56/2016 propõe que a Caixa realize o concurso no prazo máximo de 20 dias, contados da data de reconhecimento do estado de calamidade pública do município por parte do governo federal.
O projeto também estabelece que a Caixa repasse diretamente aos municípios, no prazo máximo de três dias, os recursos cabíveis, devendo então o município prestar contas ao seu Tribunal de Contas ou, na falta desse, ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 120 dias contados da data de recebimento do recurso.
“Essa proposta obviamente não tem a pretensão de substituir ou dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, apenas de conferir uma fonte ágil de recursos adicionais para que os municípios em estado de calamidade pública possam oferecer um socorro emergencial”, esclarece Berger na justificativa da sua proposta.
A divisão do bolo
De acordo com o projeto, 58% do montante arrecadado nesses concursos específicos serão destinados ao rateio entre as cidades. Ferrer acolheu uma emenda apresentada posteriormente por Berger determinando que 28% do arrecadado será destinado aos vencedores do sorteio, sobrando 5% para a Caixa e 9% aos lotéricos.
“A rapidez no enfrentamento às calamidades é fundamental e exige a imprescindível disponibilidade de recursos, visando à execução de ações de socorro, assistência às vítimas que muitas vezes perdem tudo e o restabelecimento de serviços essenciais”, argumenta Ferrer no relatório.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 14 jun 2016
- 223 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: Sem categoria