O TCU (Tribunal de Contas da União) reafirmou sua decisão e aguarda que o INSS elabore, até segunda-feira (5), de protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina, ou seja, pela internet.
Em sua decisão nesta quarta (30), o ministro Bruno Dantas disse que é preciso ter alternativas às perícias presencias, até que o atendimento nas agências seja retomado por completo “para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS afirmam que “estão avaliando a recomendação do TCU, para emitir posicionamento oficial dentro do prazo estabelecido”.
As perícias nas agências do INSS estão retomando de forma gradual, após vistorias do instituto previdenciário e da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) às unidades para conferir as condições de segurança e de higiene para segurados e profissionais.
Com a maioria das agências fechadas, os peritos continuam atendendo os segurados de forma remota, analisando pedidos e documentos médicos enviados pelo Meu INSS. Se constado o direito ao benefício do INSS, o segurado recebe um valor antecipado, de R$ 600 ou R$ 1.045. No caso de o segurado ter direito a um valor maior, a diferença é paga após a perícia presencial.
O Tribunal espera que o atendimento por telemedicina, que permite ao médico fazer uma consulta à distância, reduza a fila de processos de segurados que aguardam uma perícia. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 200.000 processos estão paralisados pela ausência de perícias e outras 600.000 requisições administrativas estão na fila.
Em nota, a ANMP chamou de “descabida”, “ilegal, imoral, antiética e impraticável à população carente” a proposta de teleatendimento e afirmou que não há crise no setor.
“Atualmente, a esmagadora maioria de atendimentos represados está relacionada com o
grupo de natureza burocrática-administrativa sob responsabilidade do INSS e, em nada,
tem conexão com a Perícia Médica Federal”, afirma a associação dos peritos.
Perícia por telemedicina
Quem precisa passar por perícia
A perícia médica é obrigatória para a concessão ou a prorrogação de benefícios do INSS como:
Como agendar a perícia
Antecipação do valor
Por: Ana Paula Branco
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