O TCU (Tribunal de Contas da União) reafirmou sua decisão e aguarda que o INSS elabore, até segunda-feira (5), de protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina, ou seja, pela internet.
Em sua decisão nesta quarta (30), o ministro Bruno Dantas disse que é preciso ter alternativas às perícias presencias, até que o atendimento nas agências seja retomado por completo “para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS afirmam que “estão avaliando a recomendação do TCU, para emitir posicionamento oficial dentro do prazo estabelecido”.
As perícias nas agências do INSS estão retomando de forma gradual, após vistorias do instituto previdenciário e da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) às unidades para conferir as condições de segurança e de higiene para segurados e profissionais.
Com a maioria das agências fechadas, os peritos continuam atendendo os segurados de forma remota, analisando pedidos e documentos médicos enviados pelo Meu INSS. Se constado o direito ao benefício do INSS, o segurado recebe um valor antecipado, de R$ 600 ou R$ 1.045. No caso de o segurado ter direito a um valor maior, a diferença é paga após a perícia presencial.
O Tribunal espera que o atendimento por telemedicina, que permite ao médico fazer uma consulta à distância, reduza a fila de processos de segurados que aguardam uma perícia. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cerca de 200.000 processos estão paralisados pela ausência de perícias e outras 600.000 requisições administrativas estão na fila.
Em nota, a ANMP chamou de “descabida”, “ilegal, imoral, antiética e impraticável à população carente” a proposta de teleatendimento e afirmou que não há crise no setor.
“Atualmente, a esmagadora maioria de atendimentos represados está relacionada com o
grupo de natureza burocrática-administrativa sob responsabilidade do INSS e, em nada,
tem conexão com a Perícia Médica Federal”, afirma a associação dos peritos.
Perícia por telemedicina
- Por meio da tecnologia, como a internet, o médico perito fará o atendimento ao segurado à distância
- Assim, o segurado não precisa ir a uma agência do INSS
- O uso da telemedicina chegou a ser autorizado em abril pelo INSS para enfrentar a crise causada pela pandemia da Covid-19, mas nunca foi colocado em prática
Quem precisa passar por perícia
A perícia médica é obrigatória para a concessão ou a prorrogação de benefícios do INSS como:
- Auxílio-acidente
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Aposentadoria por invalidez
Como agendar a perícia
- O agendamento está sendo feito pelo telefone 135 e pelo Meu INSS
Antecipação do valor
- Segurados que precisaram do auxílio-doença durante a pandemia têm direito a uma antecipação do benefício
- 367 mil pedidos de antecipação do auxílio estão na fila, segundo o INSS
- A antecipação é de um salário mínimo mensal (R$ 1.045, neste ano) e paga pelo período definido em atestado médico, limitado a 60 dias
- Caso o período estimado de repouso informado no atestado médico não corresponda a mês completo, o valor antecipado será proporcional ao número dias, na razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia
- À medida que as agências reabrem, estes segurados terão que passar pela perícia presencial para continuar a receber o benefício
- O INSS vai convocar quem precisar passar por perícia.
Por: Ana Paula Branco
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