FEMINICÍDIO: ACUSADOS PODEM SER OBRIGADOS A PAGAR DESPESAS DO INSS
Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019.
Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. (Metro1)
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 6 jul 2022
- 135 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: