O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso da enfermagem, em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento, retroativo a maio, já no próximo contracheque.
Aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em nove parcelas.
O Ministério da Saúde também informou que fez um amplo levantamento dos dados dos profissionais de enfermagem de estados e municípios, para apurar melhor os valores a serem repassados a cada ente da federação.
De acordo com as orientações da AGU, Advocacia-Geral da União, o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes federados e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional vão se basear em resultado de estudo do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Saúde, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento, e pela AGU e a CGU, Controladoria-Geral da União.
O colegiado tem a supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República, tendo a coordenação da Casa Civil. (Rádio Nacional de Brasília/DF)
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- 16 jul 2023
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