COMISSÃO DA CÂMARA APROVA DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE MAIORES DE 14 ANOS AUTORES DE CRIMES GRAVES

Câmara dos Deputados – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos.Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

Com informações de Cláudio Nunes