Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada.
Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.
Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.
Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.
Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas.
Fonte: Cláudio Humberto
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- 28 nov 2018
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