O GOVERNO COMEÇOU A TESTAR A MIGRAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O FGTS, PARA UM SISTEMA DIGITAL. OS TESTES VÃO ATÉ NOVEMBRO DESTE ANO E A PREVISÃO É QUE O SISTEMA SEJA INSTALADO OFICIALMENTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2024. PARA O TRABALHADOR NADA MUDA NESTE MOMENTO.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS SERÃO PARA AS EMPRESAS, QUE DEPOSITAM O FUNDO DE GARANTIA. O SISTEMA DIGITAL UTILIZA O PIX COMO FERRAMENTA DE TRANSFERÊNCIA.
ALÉM DISSO, AS EMPRESAS GANHARAM MAIS PRAZO PARA DEPOSITAR O FGTS DO TRABALHADOR. ANTES, OS PAGAMENTOS ERAM FEITOS ATÉ O DIA SETE DE CADA MÊS. COM O NOVO SISTEMA AS EMPRESAS PODEM DEPOSITAR O FUNDO ATÉ O DIA 20.
SEGUNDO ESPECIALISTAS EM DIREITO DO TRABALHO, O NOVO SISTEMA SERÁ BOM TAMBÉM PARA O TRABALHADOR, POIS VAI FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DE SONEGAÇÃO E ERROS NO CÁLCULO DO RECOLHIMENTO. O FGTS É UM DIREITO DE TODO BRASILEIRO COM CARTEIRA ASSINADA.
O RECURSO PODE SER SACADO QUANDO O TRABALHADOR SAI DO EMPREGO SEM JUSTA CAUSA OU EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS COMO A COMPRA DA CASA PRÓPRIA OU TRATAMENTOS DE SAÚDE.
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- 22 ago 2023
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