Uma portaria do Ministério das Comunicações publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União traz as regras para flexibilização na retransmissão do programa A Voz do Brasil, produzido pela EBC, Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A portaria também detalha as situações em que a retransmissão poderá ser dispensada.
A flexibilização do horário de retransmissão será permitida quando as emissoras decidirem transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, desde que o início do jogo esteja marcado entre sete e oito e meia da noite.
Quando a partida tiver início depois das oito e meia da noite, o programa poderá ser retransmitido sem cortes antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as onze e meia da noite do mesmo dia.
Está prevista a dispensa da retransmissão do programa nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para o início da retransmissão. A dispensa também está autorizada caso ocorra situação de força maior durante o jogo, e que impeça o final da partida término até os horários limites fixados para início da retransmissão.
A dispensa da retransmissão poderá também ocorrer em situações como datas comemorativas de aniversário de municípios, dando lugar à transmissão de ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração.
Por: Rádio Nacional de Brasília/DF
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- 8 abr 2021
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