A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a operadora de telefonia Oi envie informações sobre o dono de um celular do Rio de Janeiro que distribuiu mensagens, durante a campanha eleitoral de 2014, anunciando uma possível extinção do Bolsa Família. Relatora de ações que pedem a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no TSE, a ministra atendeu pedido do PSDB. Nesta semana, ela já havia autorizado uma nova rodada de coleta de provas nas ações que pedem a cassação, incluindo a inserção de informações da Operação Lava Jato no processo. Segundo a ação do PSDB, houve “fraude consistente na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais”. A ministra determinou que a Oi mande as informações em até dez dias sobre o dono da linha entre julho e outubro de 2014, as mensagens enviadas, e se esse usuário tinha outras linhas e enviou outras mensagens por outros números.
Defesa: Em defesa prévia ao TSE, Dilma informou não ter “conhecimento nem informação de que a alegada propaganda irregular tenha sido efetivamente realizada” e que não há qualquer indício de que tenha sido responsável pelas mensagens, “haja vista que toda a coordenação da campanha dos Réus foi feita em Comitê localizado em Brasília-DF e não no Rio”. “De qualquer modo, não se consegue vislumbrar a relevância jurídica desse fato ou a sua potencialidade para gerar o desequilíbrio do pleito, ainda mais porque a mensagem, se verdadeira, não teria o condão de enganar ou de iludir quem quer que seja, pois é mais do que sabido por todos o segredo do voto, o que conspiraria, evidentemente, contra a eficácia da pretendida ‘fraude’ de disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais”, diz a peça, apresentada em fevereiro ao TSE.
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- 22 abr 2016
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