No prazo de 60 dias, o município de Aquidabã deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um diagnóstico da situação atual das escolas municipais, acompanhado de um cronograma de saneamento de irregularidades, sob pena de multa diária de R$ 1mil, até o limite máximo de R$ 50mil.
Assim decidiu o TCE na sessão plenária desta quinta-feira, 22, ao analisar o processo decorrente de denúncias ofertadas pelo Sintese e pelo FNDE, admitidas pela Corte nas Sessões Plenárias dos dias 15 de março de 2012 e 21 de março de 2013, respectivamente, ante a situação precária das Escolas Municipais de Aquidabã.
Conforme o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, as denúncias foram apuradas pela Coordenadoria Técnica, por meio de visita in loco de 15 unidades de ensino, que constatou situações como invasão de mato, insetos e animais, carteiras quebradas, banheiros sem possibilidade de uso, fiação elétrica exposta, piso quebrado, goteiras, etc.
Ao votar pela determinação para que o município apresente o diagnóstico, o conselheiro acolheu integralmente a proposta do procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.
A decisão prevê ainda multa administrativa de R$ 5mil ao ex-prefeito Marcos José Barreto, além da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Segundo o relator, caberá ao atual Conselheiro da Área, Ulices de Andrade Filho, efetuar o monitoramento do cumprimento da decisão, com a possibilidade de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Informações: TCE/SE
Escolas ruins em Simão Dias
Bem que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe poderia inspecionar as condições em que se encontram as escolas da rede pública municipal de Simão Dias. Unidades educacionais do Município tanto na zona rural quanto na sede estão em péssimas condições a exemplo da Escola Municipal Carvalho Neto e também a do povoado Salobra dentre outras. Já as escolas da rede de ensino estadual estão em belas condições como se pode perceber pelo Colégio Milton Dortas, Escolas do Triunfo dentre outras que foram recentemente reinauguradas pelo governador Jackson Barreto e o ex-secretário de educação, Belivaldo Chagas.
Para que o problema chegue até o TCE é necessário que haja denúncia e principalmente daqueles que recebem do povo a obrigação de fiscalizar o município que são os vereadores. Mês passado, um grupo de vereadores de oposição surpreendentemente fez visitas à creche e escola Carvalho Neto, constaram in loco a realidade dos fatos, mas até o momento o procedimento de visitas não foi prosseguido e ao que parece a verificação parou por aí.
Informações: Portal Edelson Freitas
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- 25 maio 2014
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