TEMER PROPÕE FIM DE MULTA DE 10% DO FGTS NA DEMISSÃO
O presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que deve reduzir os custos da demissão para os empregadores.
Se aprovada, a lei acabará, em dez anos, com a multa de 10% que as empresas têm que pagar ao poder público em caso de desligamento sem justa causa.
Atualmente, quando o patrão demite um funcionário, ele tem que pagar uma multa de 50% do valor depositado no FGTS (Fundo de Garantia) do trabalhador.
Desse total, 40% são pagos ao demitido e 10% vão para o poder público.
O projeto prevê que esse índice seja de 9% em 2018 e seja reduzido gradativamente em 1% ao ano até acabar totalmente.
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- 18 fev 2017
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