A Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Os deputados avaliam agora os destaques, que podem mudar o teor da proposta. A correção não repõe as perdas inflacionárias.
A MP foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima terça-feira, em 1º de junho, para não perder validade. O reajuste foi de 5,26% e terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.
Em seu parecer, o relator, Newton Cardoso (MDB-MG), rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo. Por dia, o valor do mínimo será de R$ 36,67, e por hora, R$ 5.
o salário mínimo pago aos brasileiros em 2021 não repõe nem a inflação do ano passado. Com base numa previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo Jair Bolsonaro (sem partido) programou um aumento de R$ 55 (5,26% sobre o valor de R$ 1.045), elevando a remuneração a R$1.100. O INPC, no entanto, fechou o ano em 5,45%, o que demandava ao governo um novo reajuste (para R$ 1.102).
O Brasil adota uma legislação do salário mínimo desde 1940, e cerca de 50 milhões de pessoas dependem de um salário mínimo no País.
Por: JC
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- 27 maio 2021
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