POR DECISÃO DA JUSTIÇA, O INSS RECONHECEU O DIREITO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE A SEGURADAS ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS. EM NOTA O INSS AFIRMA QUE A MEDIDA RESGUARDA O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE INICIAM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTES DA MAIORIDADE, TANTO NO MEIO RURAL, EM SERVIÇOS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, COMO EM ATIVIDADES URBANAS, COMO VENDA DE ARTESANATOS OU ATUAÇÃO NO MEIO ARTÍSTICO E PUBLICITÁRIO. PARA TER ACESSO AO BENEFÍCIO, A SEGURADA INTERESSADA DEVE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE AO INSS DEZ MESES ANTES DO PARTO.
NO CASO DE TRABALHADORAS RURAIS, É NECESSÁRIO COMPROVAR DEZ MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO EM UM PERÍODO ANTERIOR AO NASCIMENTO DA CRIANÇA.
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- 22 jun 2023
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