Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminaram a votação do texto base da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) às 00h desta terça-feira (21). De acordo com a coluna Radar, o STF pode votar nesta quarta-feira (22), em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros. A coluna ainda informa que a nova Lomam traz diversos benefícios para os magistrados, que permitem aumentar os vencimentos com os chamados penduricalhos, e que o salário pode dobrar com as vantagens. O novo texto traz previsão de pagamento de auxílio-creche, auxílio-educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações por funções, adicional por tempo de serviço, auxílio para quem estuda no exterior, possibilidade de pagamento de 13º e 14º salário para quem julga mais processos. A publicação ainda diz que o texto pode enfraquecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua capacidade de punir magistrados. Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.
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- 21 jun 2016
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