A obrigatoriedade de produzir programas na cidade da emissora e também de promover produções independentes estão entre as novas exigências (que tratam especialmente de critérios mais rígidos para comprovar capacidade financeira do interessado) do decreto que a presidente Dilma Rousseff deve assinar. A determinação vai alterar o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que mudará o processo licitatório para outorga dos serviços de TV e rádio. Segundo nota do Ministério das Comunicações, as propostas técnicas para participar de licitação devem incluir, além dos programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos, programas produzidos no município de outorga e programas feitos por veículos que não mantenham vínculo com empresas ou entidades executoras de serviços de radiodifusão. O Ministro das Comunicações será responsável pela emissão das outorgas de emissoras de rádio. A Presidência continuará a cuidar das outorgas para emissoras de TV. Com informações Folha.
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- 16 jan 2012
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