Um Projeto de Lei – PL – em tramitação na Câmara dos Vereadores de Estância, no Sul sergipano, promete mudar a realidade dos profissionais que trabalham sobre duas rodas no município.
O texto dispõe sobre a criação e regulamentação do sistema de transporte e prestação de serviço através de motocicletas. Uma iniciativa que, segundo os mototaxistas, tende a melhorar as condições dos trabalhadores, desde que haja fiscalização.
O problema é que, segundo eles, boa parte daqueles que trabalham com motofrete na cidade sequer possui carteira de habilitação. O que acaba sendo uma concorrência desleal com quem “anda na linha”. Além disso, experiências anteriores fazem com que muitos profissionais desacreditem o Projeto de Lei.
“Nós pagamos R$ 300 para fazer um curso que não mudou nada na nossa vida, pois, quem não fez está rodando e pegando passageiro do mesmo jeito. O que falta aqui é fiscalização”, revela um mototaxista que não quis dizer o nome.
Os trabalhadores temem que aconteça a mesma coisa com a Lei em tramitação na Câmara. “Eu acho bom regulamentar a atividade porque tem muitos clandestinos que atrapalham o trabalho da gente. Mas essa lei só vai ser boa se valer para todo mundo. Aí, tanto que anda certinho quanto os passageiros vão ser beneficiados”, destaca Aribaldo Siqueira, o Ari Mototáxi.
Segundo ele, Estância tem, aproximadamente, 30 pontos de mototáxi espalhados pela cidade. “Se for contar com os clandestinos, o número de motos rodando passa de 500”, acredita.
O fluxo intenso faz com que o mototáxi sejam um dos principais meios de transporte alternativo dentro da cidade. Para o motofrete Carlos Júnior a iniciativa renova as esperanças dos trabalhadores que viviam à margem das leis trabalhistas.
“Regulamentação melhora para todo mundo, porque a bagunça vai diminuir. Além disso, seremos trabalhadores reconhecidos e não mais autônomos. A gente pode até se organizar e montar uma cooperativa”, planeja.
Projeto
De acordo com Clériston Barbosa, secretário adjunto da Comunicação de Estância, uma das principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei é a possibilidade de registro do profissional junto ao INSS, o que garantirá a aposentadoria no futuro.
Além disso, esses trabalhadores poderão realizar empréstimos bancários, financiamentos e receberão descontos em produtos e serviços entre tantos benefícios.
Assim, só poderá exercer a atividade no município pessoas com idade a partir de 21 anos, que possuam carteira de habilitação há, pelo menos, dois, na categoria e que tenham sido aprovadas em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Além disso, o profissional deverá trabalhar vestido com o colete de segurança, dotado de dispositivos retrorrefletivos. Ainda serão exigidos do profissional de serviço comunitário de rua outros documentos. A carteira de identidade, o título de eleitor e as certidões negativas das varas criminais são alguns deles.
“A administração municipal tem a preocupação de proporcionar um serviço com maior qualidade, conforto e segurança, facilitando sua identificação e proporcionando maior confiabilidade dos usuários do transporte”, afirma Clériston Barbosa.
O secretário salienta que o serviço de motofrete já é realizado há mais de 15 anos em Estância. “Fechar os olhos para essa realidade é tão somente atestar omissão por parte do poder público. Mas, para esta administração, a prioridade é zelar pelo bem estar da população, proporcionando, acima de tudo, segurança”, enfatiza.
Fonte: Cinform/Foto Ilustrativa
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- 27 jan 2014
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