Os mais de 1,671 milhão de trabalhadores incluídos recentemente no pagamento do abono salarial PIS/PASEP, e que deveriam ter recebido, pelo calendário regular, entre fevereiro e março, terão acesso ao benefício a partir desta terça-feira, dia 29. No último dia 16, a DataPrev finalizou o reprocessamento de dados de cerca de 1,9 milhão de trabalhadores que apresentaram inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e 1.671.810 foram considerados aptos a receber o benefício.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), os pagamentos dos beneficiários que tiveram os dados analisados e foram habilitados estão previstos para esta terça e quinta-feira, 29 e 31, da seguinte forma:
– No dia 29, receberão os trabalhadores que, no calendário regular, deveriam ter recebido em fevereiro;
– No dia 31, será a vez dos trabalhadores com pagamento previsto para março.
Os valores já estarão disponíveis em conta-corrente ou poupança da Caixa ou Caixa Tem, para o caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito.
Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Como consultar?
Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o PASEP na central de atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB – basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Neste ano, o total de beneficiários é de 4.255 milhões de trabalhadores. O volume de recursos liberados soma mais de R$ 22,62 bilhões. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passou a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Como sacar?
Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem, ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e postos Caixa Aqui.
O dinheiro ficará disponível para saque até 29 de dezembro.
Abono atrasado
Além disso, trabalhadores que não sacaram o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2019 poderão solicitar o saque a partir de 31 de março, quando acaba os pagamentos referentes a 2020. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, são mais de 320 mil trabalhadores com saques atrasados, e o montante esquecido chega a R$ 208,5 milhões.
Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador terá que entrar com um recurso administrativo presencialmente em uma das superintendências do Ministério do Trabalho no país. Para abrir o pedido, é necessário que o trabalhador leve um documento oficial com foto. Os endereços das unidades de atendimento podem ser consultados pelo site do governo. (Agência O Globo)
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- 29 mar 2022
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