O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está atuando na Operação Antidesmonte com os olhos voltados para 12 municípios sergipanos. De acordo com o corpo técnico do órgão fiscalizador, o trabalho está com foco em prefeituras que realizaram vínculos com organismos do terceiro setor de forma considerada irregular e com a suposta finalidade de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Polícia Civil, através do Departamento de Repressão contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e o Ministério Público Estadual já estão investigando diversos municípios.
Foto: Cleverton Ribeiro
Em conversa com o JORNAL DA CIDADE, o diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Adir Machado, adiantou que os municípios de Tobias Barreto, Simão Dias, Laranjeiras, Frei Paulo, Tomar do Geru, Propriá, Cristinápolis, Cedro de São João, Ribeirópolis, Canindé de São Francisco e Pacatuba estão na mira da fiscalização.
“Tudo começou em 2016, com uma visita em Tobias Barreto. Lá encontrou-se uma instituição de terceiro setor e vimos alguma coisa esquisita. A gente começou a perceber que outros órgãos estavam interessados na ONG Restaurar”, explicou.
O diretor salientou que o cenário encontrado em Tobias Barreto era de servidores vinculados à prefeitura atuando diretamente na instituição. “O gestor pegou os servidores e colocou na ONG, fugindo assim da LRF. Então, se paga uma pessoa jurídica e não as pessoas físicas diretamente. Mas, no fundo, o gasto com pessoal continua o mesmo e essa prática diminui o impacto na LRF, fingindo que cumpre a lei e continua gastando muito com pessoal, só que agora por interposta pessoa”, destacou o técnico do TCE.
Tobias Barreto
Ainda para o JC, Adir Machado acrescentou que com o trabalho de fiscalização do TCE a atuação entre prefeituras e ONGs foi descoberta. “O fato é que conseguiu escamotear esse dado com gasto com pessoal. Vimos que a Restaurar, por exemplo, se dedicou a três vertentes de atuação em Tobias: ação social, saúde e educação. Quando fomos lá, verificamos que não era um complemento da educação, por exemplo. Era uma verdadeira terceirização do serviço, que entendemos também que indevida. Não existiam documentos, muitos não tinham prestação de contas e a coisa foi avançando”, detalhou.
Além de Tobias Barreto, o TCE constatou a mesma prática da “terceirização do serviço por meio de instituições do terceiro setor” em outras localidades de Sergipe. “Em dezembro de 2016 estávamos em Propriá fazendo a operação normalmente. E no meio da fiscalização encontramos a instituição Apec. Como é isso? Os técnicos encontraram a mesma coisa que ocorria em Tobias, o mesmo modus operandi, a mesma estrutura. Mais uma vez, ampliamos o olhar, chegamos nos demais municípios e constatamos a atuação de mais sete instituições”, disse.
Operação Antidesmonte
Durante a atuação nesses 12 municípios, o TCE constatou ainda que saques “na boca do caixa” eram feitos com regularidade. “Que o dinheiro para pagamentos não saiu em cheques ou contas específicas. Saiu em espécie. Isso nos chama atenção para uma possível lavagem de dinheiro. Então, direcionamos o assunto e material para o Deotap. Já é uma questão criminal”, pontuou, sem mencionar o município que fazia essa prática.
A Operação Antidesmonte, nesse período de 2ª fase da atuação, está debruçada na situação de 22 municípios. “A operação teve um olhar mais efetivo nos 75 municípios, depois para 48, passou para 26 no primeiro momento e agora estamos com 22, sendo 12 com o TCE e dez com demandas específicas do Ministério Público Estadual, onde a maior parte dos casos seguem em segredo de Justiça”, relatou, acrescentando que os envolvidos poderão responder por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Para concluir o trabalho, o TCE assegura que deve ser encerrado em mais de 30 a 40 dias.
Fonte: Jornal da Cidade
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- 30 jul 2017
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