O governo federal implementou, a partir desta quarta-feira (29) um novo modelo de fiscalização contra fraudes no Bolsa Família por meio de cruzamento de dados de outros ministérios, prefeituras, e no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico).
Além disso, a Polícia Federal (PF) integra a rede, a fim de investigar possíveis fraudes nos programas sociais. A rede de fiscalização do governo também vai receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
O Cadúnico terá mais integração, como, por exemplo, com a carteira digital de trânsito e cadastros de servidores. A medida visa impedir que pessoas com renda superior ao limite estabelecido pelo governo recebam o benefício.
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que não se trata de “criminalização da pobreza”, mas uma fiscalização sobre mais de R$ 300 bilhões em gastos por ano.
“O Brasil está fazendo um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa. O objetivo não é tirar pessoas, é trazer e deixar dentro do programa aqueles que têm direito. Tem recursos suficientes para atender aqueles que precisam. A eficiência é uma garantia que não faltará dinheiro para atender a cada família que realmente precisa em cada lugar do Brasil”, disse o ministro ao GLOBO.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga salário mínimo por mês destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está na mira da fiscalização.
Nos municípios, que são os responsáveis pelos cadastros, haverá uma unidade de inteligência para detectar anormalidades no cadastro automaticamente.
Segundo o ministro, houve algumas distorções durante a vigência do auxílio Brasil, como o crescimento exponencial de famílias unipessoais.
“Essa distorção fez aumentar a fome e a pobreza mesmo em que recebe o benefício”, afirmou o ministro. “Estamos celebrando com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, um cruzamento da base de dados. Vamos poder trabalhar com toda a rede que a PF tem, em todos os estados”, disse o ministro.
O governo enviará periodicamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma relação de municípios que, em período próximo à eleição de 2022, tiveram uma entrada anormal de cadastros unipessoais. Com isso, serão feitas averiguações no local.
“Variadas bases de dados vão se somar para a fiscalização. Agora, nós vamos somar com outras bases de dados”, afirmou o ministro. (Brasil Econômico)
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- 29 nov 2023
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