Ontem, 06, a Comissão Especial que analisa a PEC 171, propondo a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, realizou audiência pública com o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife/PE, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, o deputado estadual de São Paulo, Coronel Telhada (PSDB), além disso, o deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS) foi ouvido a pedido do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado federal André Moura (PSC/SE).
Contrário à Redução da Maioridade, Darlan disse não existir comprovação de redução da violência nos países que tiveram a maioridade reduzida e não ressocializará o adolescente infrator. Colocar o adolescente no sistema penal fará com que saiam piores do que entraram. Também não implicará na redução da violência.
O Coronel Telhada, que é ex-policial militar disse que a visão do povo é favorável à redução da maioridade porque vive a violência causada pelos adolescentes. Contundente, ele contra-argumentou o desembargador, dizendo que apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter sido criado com a melhor das intenções, acabou por criar monstros mirins. “Estamos falando de assassinos, estupradores, assaltantes. Eu enfrentei estes monstros durante vários anos”, e mostrou marcas de balas atiradas por jovens de 16 e 17 anos.
Concluindo, o deputado Osmar Terra disse que o adolescente está com o cérebro em formação. O adolescente tem um cérebro diferente com mais conexões mentais justamente por estar em formação. Não tem o cérebro de um adulto”. Além disso, o parlamentar defendeu a ampliação das penas previstas no ECA de, no máximo, três anos de internação.
AssCom/AM
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- 7 maio 2015
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