PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR DO QUE 60 ANOS TEM DIREITO, POR LEI, DE PAGAR APENAS METADE DE INGRESSO EM ATIVIDADES CULTURAIS, PARQUES, CINEMA, JOGOS DE FUTEBOL, MUSEUS E PASSEIOS.
A MEIA-ENTRADA PARA ESTE PESSOAL É GARANTIDA PELO ESTATUTO DO IDOSO, ESTABELECIDO EM 2003. EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS, A CORTESIA É CONCEDIDA AUTOMATICAMENTE, MAS É PRECISO FICAR ATENDO A UM DETALHE. NÃO É TODO APOSENTADO QUE TEM DIREITO AO DESCONTO. A LEI NÃO PREVÊ NENHUM DIREITO A MEIA-ENTRADA PARA QUEM É APENAS APOSENTADO, É PRECISO TER MAIS DE 60 ANOS DE IDADE.
NA HORA DE COMPRAR O INGRESSO É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE UM DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO PARA COMPROVAR A IDADE. OUTRO DIREITO BEM CONHECIDO DO ESTATUTO DO IDOSO É A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS. MAS NESTE CASO, A LEI FEDERAL ESTIPULA O DIREITO AO PASSE LIVRE APENAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE. CASO O IDOSO TENHA SEUS DIREITOS DESRESPEITADOS, ELE PODE PROCURAR O PROCON DA CIDADE OU ATÉ MESMO O PODER JUDICIÁRIO.
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