O STF concluiu processo que afasta definitivamente Valmir Monteiro da prefeitura. A decisão do Supremo que é irrecorrível, ou seja, não cabem mais recursos, determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal de Justiça de Sergipe para cumprimento imediato.
Como determinou a devolução imediata do processo ao estado de Sergipe, o supremo não permite que seja mais protocolado nenhum recurso, qualquer nova petição protocolada pela defesa do prefeito afastado não tem previsão legal, sendo assim não terá força de impedir o cumprimento da decisão e somente servirá para confundir a população.
De acordo com a decisão, que transitou em julgado, Valmir não pode assumir cargo eletivo, visto que está com os direitos políticos suspensos. Sendo assim, cabe agora ao Judiciário Sergipano, tão somente, cumprir a determinação do STF e informar a câmara municipal para que ocorra a posse definitiva da vice-prefeita.
O processo em questão é ARE 1213866, podendo ser consultado por qualquer cidadão no site do STF.
Por Ítalo Duarte
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- 17 set 2019
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