O juiz José Brandão Netto implantou na cidade de Antas a “Hora de Acolher” nesta quinta-feira (3). A medida determina que indivíduos de 0 a 17 anos não permaneçam nas ruas até altas horas da noite. No decreto, o juiz determinou que menores de até 13 anos permaneçam nas ruas até as 21h, adolescentes de 14 e 15 anos, até às 22h e os jovens de 16 e 17 anos, até às 23h. A decisão foi motivada por um uma sequencia de roubos cometidos por adolescentes.
A Polícia Militar, Conselho Tutelar e Agentes de Proteção à infância darão suporte à decisão judicial, através da realização de rondas todas as noites. Em caso de desobediência, o menor será encaminhado ao Conselho Tutelar, com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os pais responderão a processos e poderão ser multados no valor que varia de três a 20 salários mínimos, se a saída do filho for registrada por três vezes. O juiz já aplicou a medida em outras cidades em que atuou. Segundo o magistrado, mais de 40 mil assinaturas de 18 cidades baianas já foram recebidas pedindo a implantação da medida. Nas cidades, os vereadores aprovaram a “Hora de Acolher” como lei municipal.
Fonte: Voz da Bahia
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- 4 nov 2016
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