O INSS DECIDIU LIMITAR OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, O BPC. AS SOLICITAÇÕES PODERÃO SER FEITAS ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO.
E A PROMESSA É PAGAR ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO. O INSS ALEGA QUE A PRORROGAÇÃO TEM COMO OBJETIVO EVITAR A AGLOMERAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS. A LEI ESTABELECIA O PRAZO DE TRÊS MESES, A PARTIR DE ABRIL, PARA O PAGAMENTO DE SEISCENTOS REAIS PARA BENEFICIÁRIOS DO BPC E DE UM SALÁRIO-MÍNIMO POR MÊS PARA O AUXÍLIO-DOENÇA, SEM NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA.
AGORA, O PRAZO VAI ATÉ O FINAL DO ANO. O BPC É DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, ACIMA DE 65 ANOS, QUE TENHAM RENDA MENSAL BRUTA INDIVIDUAL DE ATÉ UM QUARTO DO SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA 261 REAIS E 25 CENTAVOS.
O AUXÍLIO-DOENÇA É UM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DEVIDO AO SEGURADO DO INSS QUE COMPROVE ESTAR TEMPORARIAMENTE INCAPAZ PARA O TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OU ACIDENTE.
PARA SOLICITAR A ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA, O SEGURADO DEVE ANEXAR ATESTADO MÉDICO JUNTO AO REQUERIMENTO, MEDIANTE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO DOCUMENTO APRESENTADO, POR MEIO DO PORTAL OU APLICATIVO MEU INSS.
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- 18 set 2020
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