O segurado que está perto de se aposentar ou que aguarda o resultado do seu pedido de benefício deve garantir que toda a documentação esteja em ordem.
Nova determinação do INSS é para que servidores concedam a aposentadoria quando há elementos suficientes para comprovar o direito, mesmo sem a entrega de todos documentos. Isso pode ser prejudicial porque, quando documentos ficam de fora, o segurado pode receber um benefício menos vantajoso.
O Agora mostra como garantir toda a papelada e pedir a revisão ou recorrer contra a decisão do instituto, se for o caso.
No dia 15 de agosto, o INSS publicou as mudanças no prazo para o cumprimento de suas exigências. Até então, se o segurado não entregasse os documentos extras solicitados em 30 dias, o processo era analisado e concluído como estava. Com a nova regra, o trabalhador tem até 75 dias para responder às exigências. Do contrário, o processo será extinto, sem possibilidade de recurso.
Deixar os documentos à mão é a melhor garantia para conseguir se aposentar assim que completar as condições mínimas. Alguns certificados e formulários, como os que comprovam o tempo especial, podem render uma procura trabalhosa.
Revisão
O segurado que receber os documentos que lhe dão um benefício mais vantajoso só depois da concessão do INSS poderá recorrer e pedir uma nova análise.
É possível também entrar com recurso contra a decisão, logo que tomar conhecimento do resultado, mas, neste caso, não poderá sacar o benefício. A resposta leva cerca de seis meses.
Quem quiser recorrer depois de sacar o benefício precisará entrar com o pedido de correção, para que o órgão considere a documentação posterior. De acordo com a advogada Adriane Bramante, revisões demoram em torno de dois anos para serem concluídas.
Separe a documentação
- O INSS está concedendo a aposentadoria mesmo sem que os segurados entreguem todos os documentos
- Nova determinação do órgão diz que, se houver elementos suficientes que comprovem o direito, o benefício será concedido
DesvantagemA concessão com documentos faltando pode gerar um benefício menor
VantagemPara quem está com pressa, a aposentadoria pode ser liberada mais rapidamente
Quem pode ser prejudicado
1 – Segurado que tem insalubridade
- Quem trabalha com atividade prejudicial à saúde deve apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) para ter o bônus do tempo especial
- Com isso, é possível ter uma contagem mais vantajosa do período especial
- Se o INSS descartar esse documento, por exemplo, esse período não entrará na aposentadoria
2 – Quem pede aposentadorias especiais
- Um segurado pede ao INSS a aposentadoria especial do deficiente por deficiência leve, por exemplo
- Ele já tem o tempo completo de contribuição, de 30 ou 35 anos para mulher e homem, respectivamente
- Se o INSS descartar os laudos médicos apresentados, vai conceder a aposentadoria por tempo de contribuição comum
- Com isso, o trabalhador terá o desconto do fator, o que não ocorreria no benefício do deficiente
Garanta que os principais documentos estejam à mão
Carteiras profissionais
- São a prova do tempo de trabalho
- As anotações devem ser originais e não podem ter rasuras
- Quem não tem a carteira profissional poderá ter que apresentar a cópia da ficha de registro de funcionário, acompanhada de uma declaração da empresa
- Neste caso, busque a empresa o mais rápido possível
Se a empresa fechou
- É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida
- Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050
FGTS
- Uma outra forma de comprovar tempo de contribuição é com o extrato do FGTS
- O documento deve ser solicitado na Caixa
Guias de recolhimento
- Se houver contribuições como autônomo, junte todas as guias de recolhimento ao INSS para comprovar o todo o período
Laudo de insalubridade
- Deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer hora
- Se não tiver o formulário que comprova a exposição ao agente insalubre, providencie o quanto antes, pois a procura pode ser trabalhosa
- O documento pode ter diferentes nomes, que variam de acordo com o período de exercício da atividade
- Vá até a empresa e exija o documento correto ou uma nova cópia
Processo trabalhista
- Quem entrou na Justiça para corrigir algum vínculo trabalhista pode incluí-lo no pedido ao INSS
- É preciso anexar a cópia do processo administrativo e demais provas como holerites, contratos de trabalho e recibos de férias
O que fazer se for concedida uma aposentadoria menor
Recurso ou RevisãoQuem não concorda com o valor do benefício tem duas formas de recorrer ao INSS:
Recurso
- O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado
- O segurado não pode sacar o benefício que está contestando
- Não é necessário comparecer a uma unidade do INSS, basta acessar o site Meu INSS
- É necessário listar os motivos pelos quais discorda da decisão e adicionar os documentos que comprovem seu tempo de contribuição
Se ganhar
- Em caso de vitória do segurado, há o pagamento dos atrasados corrigidos pela inflação
- Recursos podem levar em torno de seis meses para uma conclusão
Revisão
- Permite a reanálise do benefício concedido
- A revisão é solicitada no caso de quem sacou a grana da aposentadoria, o FGTS e o PIS e, depois, percebeu que documentos foram descartados
O que fazer
- O trabalhador deve apresentar documentos que comprovem o seu direito
- Antes, porém, é necessário entender porque o INSS descartou a papelada antiga
- Para isso, peça cópia do processo administrativo da aposentadoria
Onde pedir
- O pedido ser feito pelo site do INSS
- Segundo especialistas, as revisões demoram cerca de dois anos
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem
Por: Ana Paula Branco/Uol
Nenhum comentário Quero comentar!
No comments yet.
RSS feed for comments on this post. TrackBack URL
Leave a comment
Dados desta matéria
- 25 ago 2019
- 1.057 views
- 0 comentário
- RSS do ARTIGO
- Este post está em: