Não importa há quanto tempo uma pessoa receba uma aposentadoria ou pensão, mesmo benefícios antigos podem ser cancelados por suspeitas de fraude e o INSS está de olho em segurados nessa situação.
Na semana passada, o instituto informou já ter reenviado 700 mil cartas para beneficiários que possuem falhas em seus cadastros.
De modo geral, o que leva alguém que recebe um benefício a cair no pente-fino do governo é a falta de documentos no processo de concessão do benefício.
Em alguns casos, o documento requisitado nem sequer é legalmente exigido, como é o caso de convocações enviadas a pensionistas para requerer documento de identificação ou CPF do instituidor do benefício, ou seja, do segurado que morreu.
Nas situações em que a suspensão dos pagamentos for injusta, o direito poderá ser restabelecido por meio de um processo administrativo (pedido feito diretamente ao INSS) ou judicial. Mas dá menos trabalho cumprir o que está sendo exigido pelo órgão.
Quem receber a carta de convocação deve responder dentro do prazo de 60 dias.
O ideal é ligar para o INSS pelo telefone 135 em até 30 dias para marcar o atendimento, mesmo que o prazo informado seja maior.
Uma das formas de evitar o corte indevido do benefício é manter telefone e endereço atualizados no cadastro da Previdência, o que é possível fazer por meio do aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não usa a internet pode fazer isso pelo 135.
Golpes contra aposentados e pensionistas estão em alta, pois criminosos estão cada vez mais se aproveitando de aplicativos de mensagens como o WhatsApp para fazer contato com as vítimas.
O INSS não faz contato por aplicativos de mensagens e não utiliza esse recurso para pedir informações, números de documentos ou fotos para os segurados.
CARTA DO INSS | COMO RESPONDER
- O INSS está mandando cartas para segurados que correm risco de perder benefícios por falta de regularização cadastral
- Confira abaixo algumas das principais orientações para atender à solicitação do INSS, caso receba a convocação
- 700 mil cartas já foram enviadas pelo INSS para beneficiários que precisam entregar documentos
O que fazer
- Quem é convocado precisa cumprir a exigência feita pelo INSS que, em geral, pede documentos relacionados ao processo de concessão do benefício
- Ao receber a convocação, o segurado deve ligar para o telefone 135 ou acessar o Meu INSS (no aplicativo pelo site gov.br/meuinss) para agendar o atendimento
- Pelo 135 dá para agendar a apresentação dos documentos originais e entrega das cópias na agência mais próxima
- Mesmo que a agência esteja fechada devido à pandemia, haverá uma urna para a entrega apenas das cópias da documentação em envelope lacrado
- O atendimento do 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h
- As agências da Previdência não atendem quem vai aos locais sem agendamento
Fique atento ao prazo
- O prazo para agendar a entrega dos documentos solicitados pelo órgão é de até 60 dias, mas o INSS avisa que pode indeferir o pedido se não houver resposta em até 30 dias
- O pagamento do benefício poderá ser suspenso após o fim do prazo de 60 dias e, se em 30 dias após a suspensão o segurado não se manifestar, o benefício será cancelado
Cumpra a exigência
- Nos casos de suspeita de fraudes ou regularização cadastral, o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos
- A regra que proíbe a revisão após uma década da concessão vale apenas para o cálculo inicial da renda paga ao segurado
- Por isso, mesmo que considere a exigência do INSS desnecessária, o beneficiário deve se esforçar por atender o pedido do órgão
- Não responder ao chamado poderá obrigar o cidadão a ter de iniciar um processo administrativo e até judicial para recuperar o benefício
Como é a carta do INSS
- O documento enviado pelo órgão possui a marca da Previdência Social, contém o nome e o número do CPF do beneficiário, além de dar instruções sobre como proceder. Veja um exemplo de uma carta real:
COMUNICADO DE EXIGÊNCIA
29 de abril de 2021
Assunto: Cumprimento de exigência
Nome: (NOME COMPLETO DO TITULAR DO BENEFÍCIO)
Prezado (a) Senhor (a),
Após revisão administrativa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base no art. 69, da Lei 8.212/91, ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou a concessão de seu benefício nº (número do benefício), para tanto foi criado o Protocolo nº (número do protocolo) e assim é imprescindível a apresentação dos documentos originais abaixo em uma agência do INSS.
(A carta informará em um parágrafo a relação de documentos necessários para a revisão)
Para efetuar o agendamento basta ligar para a Central de Teleatendimento do INSS, através do número 135 e solicitar o serviço “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”, e informar o Número do Benefício (número do benefício), o Protocolo de nº (número do protocolo) e o CPF do beneficiário.
Comunicamos que não havendo o agendamento no prazo de (60 dias), seu benefício será suspenso até o comparecimento para apresentação da documentação. Transcorridos 30 (trinta) dias a contar da suspensão, o benefício será cessado nos termos do art. 69 da Lei 8.212/91.
Comunicamos que a não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 30 dias, a contar desta data, poderá acarretar no indeferimento do pedido.
Atenciosamente,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Cuidado com golpistas
- O INSS não solicita nenhum tipo de pagamento para prestar o serviço nem pede fotos de documentos ou do segurado pelo WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens
- Ao ser procurado ou receber qualquer comunicado em nome do INSS, o melhor a fazer é não passar dados pessoais e ligar para o 135
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Por: Clayton Castelani
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- 28 jun 2021
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