O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou, nesta terça-feira (18) medida provisória criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, diminuindo as filas.
O programa também prevê a realização de perícias médicas presenciais e análise documental relativas a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos e judiciais.
Os atendimentos terão que ser feito acima da capacidade operacional regular de conclusão dos requerimentos.
Poderão trabalhar no âmbito do participar do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social os servidores ocupantes de cargos integrantes da carreira do seguro social e das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.
A medida provisória prevê o pagamento extraordinário de R$ 68 no caso da redução da fila do INS e R$ 75 para redução da fila da Perícia Médica Federal.
O programa de redução de filas do INSS terá duração de nove meses, contados da data de publicação da MP, podendo ser prorrogado por mais três meses por ato conjunto dos ministros da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República. (Rádio Nacional de Brasília/DF)
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- 19 jul 2023
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