MULHERES COM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO VÃO PODER SOLICITAR O AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS. A DECISÃO É DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E VALE INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
ANTES DESTA LIMINAR, SÓ TINHA DIREITO AO AUXÍLIO, MULHERES GRÁVIDAS COM NO MÍNIMO UM ANO DE CONTRIBUIÇÃO NO INSS. É CONSIDERADA GESTÃO DE ALTO RISCO MULHERES GRÁVIDAS COM MAIS DE 35 ANOS, COM DOENÇAS CARDÍACAS, RENAIS, DIABETES, HIPERTENSÃO, ENTRE OUTRAS E QUE COLOCA A MÃE OU O BEBÊ EM RISCO.
A LIMINAR TEM VALIDADE EM TODO O BRASIL. E O INSS AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO.
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